Financiamento à cultura no Brasil

Incentivos Fiscais ao Audiovisual no Brasil‏

INCENTIVOS FISCAIS AO
AUDIOVISUAL NO BRASIL
Datas 07, 09, 14, 16 de Junho de 2010
Das 19h às 22h

MAIS INFORMAÇÕES 11 3817-8708
atendimento@redecemec.com

Coordenador:
José Maurício Fittipaldi

(Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Professor dos cursos de pós-graduação em Produção Executiva para Cinema da Academia Internacional de Cinema e do Istituto Europeo di Design, além do curso de pós-graduação “O Negócio da Televisão” da Faculdade de Comunicação da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP).

Programa

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07/06/10 - segunda-feira
Aula 01 - das 19h às 22h – Apresentação geral dos mecanismos federais de incentivo ao audiovisual. Histórico. Funcionamento dos mecanismos do ponto de vista tributário. Princípios gerais aplicáveis e aspectos regulatórios da utilização dos incentivos. Indicadores de mercado. (Professor José Mauricio Fittipaldi, Advogado)

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09/06/10 - quarta-feira
Aula 02 - das 19h às 22h– Formatação dos projetos para ANCINE. Formulários de apresentação e formatos admitidos por cada um dos mecanismos de incentivo existentes. Projetos de produção, distribuição e exibição. Limitações e aspectos legais envolvidos na formatação dos projetos (Professor Roberto Jucá, Advogado).

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14/06/10 - segunda-feira
Aula 03 - das 19h às 22h – Captação de Recursos e execução de projetos. Aspectos jurídicos relacionados à captação de recursos – patrocínio ou investimento. Procedimentos para início da execução dos projetos. Execução do projeto e regras aplicáveis à utilização de recursos de natureza pública. (Professor Roberto Jucá, Advogado).

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16/06/10 - quarta-feira
Aula 04 - das 19h às 22h – Outros programas de fomento ao audiovisual (panorama estadual e municipal). O Fundo Setorial Audiovisual. Gestão e prestação de contas de projetos. (Professor José Maurício Fittipaldi, Advogado).

Local:
AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo
Rua Álvares Penteado, 151 Centro - São Paulo - SP

Mais informações e inscrições 11-3817-8708
atendimento@redecemec.com

CEMEC – Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura

(11) 3817.8708

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