O Concurso se destina a alunos dos cursos de graduação ou pós-graduação, das instituições de ensino autorizadas a funcionar em território nacional, e propiciará a abordagem dos Direitos Autorais e suas relações com as diversas disciplinas acadêmicas, como por exemplo, economia, ciências jurídicas, ciências da informação e relações internacionais. Para a Edição 2012, devido à premente necessidade de estudos econômicos na área autoral, a disciplina de Economia foi escolhida como tema.
O “Prêmio Otávio Afonso” constitui a retomada de uma das ações de estímulo e difusão de conhecimentos sobre o direito autoral em nosso país, tarefa esta encetada com muito sucesso pelo servidor que dá nome à premiação e que durante suas atividades de coordenação sobre o tema no âmbito da Administração Pública Federal, por mais de vinte anos, fez por organizar e propiciar a publicação de compilação de textos, decisões administrativas e legislação específica sobre direitos autorais, bem como realizou o primeiro Concurso de Monografias sobre essa especial área do Direito, no ano de 2004.
Otávio Afonso, memorável servidor do Ministério da Cultura, foi um dos maiores defensores de uma política pública voltada para os direitos do autor. Conhecia o tema de maneira singular, o que lhe possibilitava estar sempre atualizado com as discussões de seu tempo, conferindo-lhe uma autoridade ímpar não só no âmbito do Ministério da Cultura, como na comunidade autoral brasileira e internacional. A homenagem póstuma se consuma por inescusável.
